Prescrição de Dividas (Bancárias, Fiscais, Comerciais, …)

Este é um assunto que você provavelmente terá muitas dúvidas, daí estar a ler este artigo.

Estranho ou não para si, as dividas realmente prescrevem.

Agora a prescrição de dividas depende muito do tipo de divida. A duração ou mesmo os termos poderão mudar de caso a caso, podendo até haver certas condições especificas.

As durações mais comuns para prescrição de dividas são de 2, 5 e 20 anos.

Regra geral, as dividas demoram 20 anos a prescrever.

Iremos então listar abaixo a maioria das dividas que prescrevem em menos de 20 anos.

Dividas com 5 anos para prescrever:

  • Dívidas à Segurança Social;
  • Dívidas relativas a juros;
  • Dívidas relativas às rendas de contrato de arrendamento;
  • Dívidas decorrentes das pensões de alimentos, entre outras.

Dividas com 2 anos para prescrever:

  • Dívidas das escolas (serviços concedidos);
  • Dívidas a hospitais (serviços concedidos);
  • Dívidas dos consumidores finais aos comerciantes pelos bens vendidos;
  • Dívidas dos consumidores àqueles que executam uma atividade e àqueles que exercem profissões liberais.

Lembrando que podem existir condições próprias em cada caso, isto se elas tiverem sido explicitas em algum contrato que você tenha realizado.

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O Que é Prescrição de Dividas

Mas primeiramente, você deve perceber bem o que significa isso de uma divida prescrever.

A prescrição significa que o credor a partir de determinado tempo deixa de poder exigir que o devedor lhe pague o dinheiro em divida por vias judiciais.

Apesar de ser uma obrigação cívica do devedor em saldar a sua divida, se o credor não tomou nenhuma ação naquele espaço de tempo, o devedor deixa de ser obrigado a pagar, apesar da divida existir.

Dividas Fiscais

As dividas fiscais regra geral demoram cerca de 8 anos até prescrever.
Deve ter em atenção se nenhuma lei foi legislada que torne esse tempo de prescrição maior em determinada situação.

Leia Mais >  Como Preencher Nota Promissória [ O Que é, Funciona? ]

PS.: Tenha atenção que até à divida prescrever o seu credor pode a qualquer momento tomar uma medida para que a divida seja saldada a nível judicial, o que pode levar á penhora dos seus bens dependendo do tipo de divida e do valor da mesma.

Se mesmo depois de ler este artigo ainda tiver alguma dúvida sobre se a sua divida já prescreveu ou não, recomendamos que peça ajuda a um consultor financeiro ou a um advogado que tenha pratica neste tipo de questões legais.

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